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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- O COMPROMISSO DA DREAMIA
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da DREAMIA – SERVIÇOS DE TELEVISÃO, S.A. (“Dreamia”) para com os seus Utilizadores e Clientes (“Utilizadores”) dos seus produtos e serviços.
A Dreamia aconselha a leitura deste documento e dos Termos e Condições dos serviços e produtos Dreamia, cujas atualizações serão disponibilizadas em Dreamia.pt.
- O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Dreamia e, como tal, é a Dreamia que decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.
- DADOS PESSOAIS, TITULARES DE DADOS PESSOAIS E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º físico, som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
Quem são os titulares de dados pessoais?
O Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Dreamia.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
Tipos de dados | Exemplos de dados (não exaustivo)
Identificação e Contactos: Números de identificação civil, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico.
Outros Dados de Identificação: Data de nascimento ou a informação sobre o agregado familiar.
Dados da Relação Contratual: Produtos e serviços adquiridos ou subscritos.
Dados de Utilização de Serviços: endereço IP, mac address, dados de cookies e de navegação relativos a sites e apps.
Dados de Segurança: Informações de autenticação nos sites e nas apps (identificador de utilizador, password, respostas a perguntas de recuperação de password), logs de acesso.
- FUNDAMENTO, FINALIDADES E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Com que fundamento pode a Dreamia tratar os seus dados pessoais?
Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos os consentimentos para envio de comunicações de produtos e serviços da Dreamia e participação em iniciativas da Dreamia; ou
Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Dreamia, como por exemplo participação em iniciativas da Dreamia; ou
Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Dreamia esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; ou
Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Dreamia ou de terceiros, como por exemplo garantia de segurança dos sistemas de informação e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.
Consentimento relativo a menores
No caso de tratamento de dados pessoais de menores com uma idade inferior a 13 (treze) anos, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a Dreamia exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais
Para que finalidades e por quanto tempo a Dreamia trata os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados pela Dreamia apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Dreamia eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
Finalidades | Exemplos de finalidades (não exaustivo)
Comunicação de Produtos e Serviços e Vendas:
Comunicações ou venda de novos produtos ou serviços
Adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços
Gestão de Cliente e Prestação de Serviço:
Gestão de contactos, informações ou pedidos
Gestão da experiência de Utilizador
Gestão de Contencioso
Cobrança judicial e extrajudicial
Gestão de outros conflitos
Deteção de fraude, proteção de receita e auditoria
Deteção de fraude e práticas ilícitas
Controlo, auditoria e investigação
Gestão de sistemas
Suporte e melhoria das aplicações que suportam o serviço
Monitorização, melhoria e suporte do serviço
Cumprimento de obrigações legais
Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão
Controlo da segurança
Gestão de acessos e logs
Gestão de backups
Gestão de incidentes de segurança
Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A Dreamia trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados, conservando-os apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.
- A FORMA E O MOMENTO DA RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais quando o Utilizador participa em passatempos e/ou atividades, subscreve newsletters e/ou acede a outras funcionalidades nos sites da Dreamia, quando descarrega ou, utiliza produtos, serviços e aplicações da Dreamia, ou quando nos contacta através dos nossos canais.
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito, através do site da Dreamia, das apps da Dreamia ou de tecnologias próprias como os cookies (consulte a nossa Política de Utilização de Cookies).
- DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Quais os seus direitos?
Direito de Acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo dos acordos escritos.
Direito de Retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Dreamia tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito à Portabilidade
Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, transmitir os seus contactos para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para o envio de comunicações de produtos e serviços, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de Limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa.
Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. O exercício de direitos pode ser exercido através dos seguintes contactos:
DREAMIA – SERVIÇOS DE TELEVISÃO, S.A.
Carta: Dreamia – Privacidade – Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa
Email: [email protected].
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
- TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Dreamia. Neste caso, a Dreamia tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros (entidades distintas da Dreamia ou dos subcontratantes) como por exemplo empresas com quem a Dreamia desenvolva parcerias, ou ainda entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, as autoridades policiais, as autoridades reguladoras, os tribunais, órgãos governamentais ou outras autoridades públicas.
Em que circunstâncias a Dreamia transfere os seus dados para um país terceiro?
A Dreamia pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Dreamia assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis
- RESPONSABILIDADE SOBRE SERVIÇOS E SITES DA DREAMIA E DE TERCEIROS
Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de sites e apps da Dreamia, consulte os Termos e Condições e as Políticas de Utilização de Cookies.
Os sites e as apps da Dreamia podem conter links para sites ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a Dreamia ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.
A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Dreamia ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses sites ou produtos e serviços ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.
Alertamos os Utilizadores da Dreamia para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os sites e as apps lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidas por esses terceiros.
- MEDIDAS PROCESSUAIS E TÉCNICAS DE SEGURANÇA
De que modo a Dreamia protege a sua informação pessoal?
A Dreamia tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. A Dreamia tem implementados:
- requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores da Dreamia sobre dados pessoais dos Utilizadores (logging)
- medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas da Dreamia, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infraestruturas tecnológicas essenciais da Dreamia
- meios de proteção dos dados desde a conceção (“privacy by design”) utilizando meios técnicos como a máscara, a cifragem, a pseudonimização e a anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacy by default”)
- mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das Políticas de Segurança e Privacidade
- regras de acesso para os Utilizadores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.
A Dreamia aconselha, no entanto, prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação desses dados pela internet, atos que são da total responsabilidade do Utilizador, uma vez que esses dados não estão totalmente protegidos contra eventuais violações; a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados com firewalls e proteção contra software malicioso (ex. antivírus); a não navegação em sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade;
Especialmente em relação aos seus filhos, crianças ou adolescentes, preocupe-se com a privacidade na Internet, redes sociais e jogos, telemóveis e outros equipamentos. Alerte-os para as formas de circulação da informação na internet e para os cookies, incentive os seus filhos a só partilharem informação pessoal com pessoas ou empresas que conheçam e a não navegarem por sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.
