POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Política de Privacidade
Data de entrada em vigor: 16 de maio de 2018
A presente Política de Privacidade descreve as informações pessoais que a Dreamia, Serviços de Televisão S.A.. (DREAMIA ou “nós”) recolhe sobre o utilizador, bem como os fins para os quais utiliza e partilha os referidos dados pessoais e o modo como o faz, para além das opções oferecidas ao utilizador (a “Política”).
A presente Política aplica-se aos dados pessoais que recolhemos quando um utilizador (i) se registe no clube de fidelização de qualquer um dos nossos canais para usufruir das vantagens oferecidas aos membros, ou para usar, aceder, descarregar ou interagir de outra formar com quaisquer aplicações, aplicações móveis, jogos, sorteios, produtos, serviços ou sites AMC SE ou em qualquer lugar onde esta política se encontre publicada, incluindo aplicações que disponibilizamos em sites ou plataformas de terceiros (doravante, os “Serviços”) ou (ii) quando o utilizador se regista para participar num concurso e/ou promoção organizada pela DREAMIA (as “Promoções”). Esta Política não se aplica a dados pessoais que sejam recolhidos de forma alheia aos Serviços e Promoções. Esta política aplica-se independentemente da forma a que o utilizador acedeu aos Serviços e Promoções, seja pessoalmente, através de formulários em papel, por telefone ou através de um computador pessoal, um dispositivo móvel, uma consola de jogos ou outro equipamento ou dispositivo. Se o utilizador não concordar com as condições desta Política, agradecemos que não utilize os Serviços nem participe nas Promoções.
1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS MEUS DADOS?
O responsável pelo tratamento dos teus dados é a DREAMIA, isto é, a entidade Dreamia, Serviços de Televisão S.A., com sede em Rua Ator António Silva, 9 – 1ºpiso 1600-404 Lisboa. Podes contatar o nosso Delegado de proteção de dados em [email protected].
A AMC SE é a entidade responsável pelo tratamento e tem os seguintes dados de contato:
Denominação social: Dreamia, Serviços de Televisão S.A.
Sede: Rua Ator António Silva, 9 – 1ºpiso
1600-404 Lisboa
Inscrição no Registo: MARCA NACIONAL Nº 424191
Registado em 18-01-2008
NIF: B-81367773
Telefone: (+351) 21 782 44 00
Dados de contato do Delegado de Proteção de Dados:
Para além dos referidos anteriormente, também poderá ser contatado através do endereço: [email protected]
2. QUE DADOS RECOLHEM?
Se não tiveres pelo menos 16 anos, não nos dês os teus dados. Pedimos apenas que nos disponibilizes os dados necessários para gerir a tua participação nos nossos serviços, concursos ou promoções, bem como nos nossos sites, redes sociais, etc. Estes são os que estão expressamente designados como necessários. Também é possível que recolhermos dados que te pertençam através de outros mecanismos, como os que são automaticamente fornecidos pelos dispositivos que usas, a tua localização ou aqueles que tenhas autorizado partilhar nas redes sociais ou noutras plataformas. Também podemos tratar informações gerais ou anónimas, que não te identificam.
Salvo com a autorização expressa dos pais ou responsáveis, a DREAMIA não recolhe dados pessoais de menores de 16 (dezesseis) anos de idade. Como tal, todos os utilizadores dos Serviços e Promoções devem ter pelo menos essa idade e, se não tiverem deveram utilizar o mecanismo de verificação da autorização dos seus pais ou representantes autorizados. Se verificarmos que um utilizador tem menos de 16 (dezesseis) anos e não tivermos obtido a autorização dos seus pais ou representantes legais, eliminaremos imediatamente a sua conta e todas as informações associadas à mesma.
No caso de maiores de 16 (dezesseis) anos, ou menores dessa idade com a autorização dos seus pais ou representantes legais, os dados pessoais podem originar de diferentes vias:
INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA PELO UTILIZADOR. Durante o processo de criação ou edição de um perfil de utilizador de um Serviço ou registo numa Promoção, pode ser pedido ao utilizador que forneça dados pessoais, tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada física, incluindo o código postal, uma senha pessoal e o fornecedor de serviços de TV. Os dados obrigatórios serão expressamente designados como tal. Além disso, desde que o utilizador personalize o seu perfil e utilize os Serviços, e/ou enquanto as Promoções estiverem em vigor, recolheremos as informações que o utilizador nos fornecer voluntariamente, tal como a fotografia de perfil e a data de aniversário. Adicionalmente, recolheremos todas as informações que o utilizador publicar voluntariamente em qualquer seção, comentário ou fórum incluído nos Serviços ou Promoções, incluindo mensagens privadas enviadas a outros utilizadores de plataformas de terceiros que possam estar relacionadas. Além disso, se o utilizador nos enviar um e-mail, recolheremos o seu endereço de e-mail e o conteúdo completo da mensagem, incluindo anexos e qualquer outra informação que este decida disponibilizar.
INFORMAÇÃO AUTOMÁTICA DE DISPOSITIVOS DO UTILIZADOR: Recolheremos informações sobre o dispositivo que o utilizador usa para aceder aos Serviços ou Promoções telematicamente, incluindo o modelo de hardware, a versão do sistema operativo, o endereço IP, o identificador MAC, informações da rede móvel e informações sobre a interação do Dispositivo com os nossos Serviços ou Promoções. Também recolheremos informações sobre a utilização que o utilizador faz dos Serviços, incluindo as horas de acesso, o tipo de navegador e o idioma. Estes dados serão utilizados para fins estatísticos exclusivamente de forma individual ou agregada. Este tipo de dados permite-nos entender a frequência com que os utilizadores participam nos Serviços ou Promoções, para que possamos analisá-los e melhorá-los. Para recolher estas informações, usamos cookiese outras tecnologias semelhantes. A nossa Política de Cookies inclui mais informações sobre como recebemos e registamos automaticamente as informações quando o utilizador interage com os Serviços ou participa das Promoções. Esta política refere-se exclusivamente à utilização de cookies. No entanto, na nossa Política de Cookies, explicamos as opções disponíveis para o utilizador controlar a utilização de cookies de terceiros.
INFORMAÇÃO SOBRE LOCALIZAÇÃO: Recolheremos diferentes tipos de informações sobre a localização do utilizador, incluindo informações de caráter geral, tais como a cidade, o país e/ou o código postal associados ao endereço IP do utilizador e/ou disponibilizados diretamente pelo mesmo e, caso o utilizador aceite expressamente, informações de localização mais específicas fornecidas pela função GPS dos dispositivos móveis utilizados para aceder aos Serviços ou Promoções. Estas informações de localização são utilizadas para personalizar os Serviços e Promoções, incluindo a publicidade que oferecemos ao utilizador. Por exemplo, se o utilizador nos disponibilizar um código postal que indique que mora em Lisboa, poderemos personalizar os Serviços com informações, funções e anúncios específicos de Lisboa. Para tal, as informações de localização do utilizador podem ser transmitidas para as nossas empresas associadas, agentes, fornecedores ou anunciantes. Na seção 6 desta Política, estão descritas as opções disponíveis para o utilizador controlar a recolha automática de informações de localização através de dispositivos móveis.
INFORMAÇÃO DE REDES SOCIAIS E OUTROS TERCEIROS: Podemos obter informações do utilizador a partir da sua utilização uso ou interação com os Serviços e Promoções através de outras fontes, como os nossos prestadores de serviços de web analysis ou anunciantes. O utilizador também nos pode autorizar a aceder aos seus dados pessoais de serviços fornecidos por terceiros, incluindo redes sociais. Nomeadamente, no caso de o utilizador optar por se registar ou aceder aos Serviços ou Promoções através de uma sua conta nas redes sociais, obteremos, com o seu consentimento, informações como os seus amigos, fotografia de perfil, data de nascimento, sexo ou qualquer outro tipo de informações relacionadas com o perfil ou que o utilizador partilhou publicamente (com “todos”) no ®Facebook ou em qualquer outra plataforma semelhante de terceiros. As informações que obtemos desses serviços de terceiros dependerão da configuração da conta que o utilizador decidir vincular aos Serviços, das opções de segurança/privacidade do utilizador e das políticas de privacidade dos referidos serviços terceiros. Portanto, recomendamos que o utilizador verifique tais políticas e ajuste as suas configurações de acordo com as suas preferências de privacidade. Quando o utilizador aceder aos Serviços ou Promoções através das redes sociais e outras plataformas de terceiros, ele/ela autorizará a DREAMIA a recolher, armazenar e utilizar tais informações e conteúdos de acordo com as disposições desta Política. No caso de combinar ou associar informações de outras fontes a dados pessoais recolhidos através dos Serviços ou Promoções, trataremos as informações combinadas como dados pessoais, nos termos das disposições desta Política. O utilizador deverá ter em consideração que todas as informações que nos são disponibilizadas por terceiros também podem estar sujeitas à política de privacidade desses mesmos terceiros.
INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO: Se o utilizador comprar um produto ou serviço através dos Serviços, os nossos processadores de pagamento externos recolherão as informações financeiras e de faturação necessárias para processar o pagamento. Tal pode incluir endereços postais e de e-mail, além de informações financeiras. A DREAMIA não recolhe nem armazena informações financeiras sobre o utilizador, mas esses processadores de pagamento podem partilhar connosco informações não financeiras relacionadas com as compras do utilizador, tais como o nome, morada de entrega e artigos adquiridos, a fim de gerir o pedido.
INFORMAÇÃO DE CARÁCTER GERAL E/OU ANÓNIMA: Podemos anonimizar ou generalizar certas informações que recolhemos do utilizador, para que não possamos identificá-lo pessoalmente.
3. PARA QUE É QUE UTILIZAM OS DADOS?
Os teus dados são recolhidos principalmente com o objetivo de gerir a tua participação nos serviços ou promoções solicitados, bem como para fins promocionais e de fidelidade dos nossos produtos e serviços, para te oferecer a possibilidade de participar nos nossos concursos e promoções, e sua gestão subsequente, bem como para te enviar notícias e outras comunicações, comerciais ou não, que te podem interessar.
Os dados do utilizador podem ser usados pela DREAMIA para as seguintes finalidades:
a. Gestão ou administração do Serviço ou Promoção específico para o qual o utilizador os forneceu;
b. Acesso do utilizador aos Serviços ou Promoções, presentes ou futuros, nos quais ele/ela decida participar;
c. Comunicação com o utilizador sobre os Serviços e Promoções (comunicações informativas, sem caráter comercial) por meio de correio eletrônico, mensagens de texto, redes sociais, correio e telefone;
d. Manutenção, desenvolvimento e melhoria dos Serviços (através de informações anónimas, sempre que possível), incluindo a realização de análises estatísticas destinadas a facilitar o estudo de padrões de utilização ou solicitação dos Serviços e para oferecer uma melhor experiência ao utilizador;
e. Personalizar o conteúdo e os anúncios que os nossos colaboradores e nós próprios enviamos ao utilizador de acordo com as seções f) e g) infra;
f. Salvo oposição do utilizador, de acordo com a seção 6 infra, enviar por e-mail, mensagens de texto e redes sociais, informações, oportunidades, promoções e funções adicionais relacionadas com os Serviços ou Promoções nos quais está inscrito
g. Desde que no momento da recolha dos dados pessoais o utilizador dê o seu consentimento, para enviar por e-mail, mensagens de texto e redes sociais, diretamente, em nosso nome ou através dos nossos parceiros ou anunciantes, informações, oportunidades, promoções e funções adicionais não relacionadas com os Serviços ou Promoções, correspondendo aos seguintes setores: moda, joalharia, indústria do entretenimento, cinema e artes audiovisuais, alimentação e gastronomia, beleza e cuidados pessoais, indústria da energia, bens e indústria de consumo, eletrónica e telecomunicações, vida noturna, família e comunidade, astrologia e ciências ocultas, nutrição e dieta, lazer e recreação, casa e jardim, formação e emprego, meios de comunicação e publicações, desporto e fitness, turismo e viagens, veículos, fenómenos insólitos, curiosidades;
h. Exibir publicidade personalizada no nosso site com as informações mencionadas nas seções f) e g) supra, no caso de o utilizador consentir, por exemplo, na instalação de cookies de publicidade, conforme descrito na nossa Política de Cookies.
4. POR QUE É QUE TRATAM OS MEUS DADOS?
O tratamento dos teus dados é necessário para a execução dos termos e condições que regulam a tua relação connosco, seja para te fornecer os nossos produtos ou serviços, incluindo o clube de fidelização, ou para possibilitar a tua participação nas nossas promoções, embora, com base no nosso interesse legítimo, os teus dados também serão tratados para melhorar os nossos serviços, anonimizar as informações e enviar comunicações comerciais personalizadas relacionadas com os serviços solicitados que possam ser do teu interesse. Além disso, com o teu consentimento, trataremos dados de geolocalização e realizaremos ações publicitárias em determinados setores de atividade. Este consentimento não é necessário para a prestação dos serviços solicitados e podes revogá-lo a qualquer momento.
O principal motivo para o tratamento dos dados pessoais do utilizador é a execução dos termos e condições que regulam a prestação do Serviço que este tenha solicitado ou a gestão da sua participação na Promoção concreta na qual este se registou. Além disso, no caso específico de o utilizador se ter registado em um ou mais clubes de fidelização da DREAMIA, a DREAMIA enviará ao utilizador as correspondentes informações, promoções e ações publicitárias que fazem parte do conteúdo do clube ou clubes em questão e que se subentendem solicitados pelo utilizador através da sua adesão. Por outro lado, a DREAMIA tem um interesse legítimo na realização de certas ações, incluindo a melhoria dos nossos Serviços e Promoções e a anonimização das informações para esses mesmos fins, bem como para disponibilizar notícias sobre conteúdos, promoções e ações publicitárias, sempre que relacionados com os Serviços solicitados ou com as Promoções nas quais o utilizador participa. O envio de tais comunicações incluirá a elaboração do correspondente perfil comercial do utilizador para que este/esta receba apenas as comunicações que lhe possam potencialmente interessar.
Adicionalmente, com o consentimento do utilizador, podemos tratar os dados de geolocalização recolhidos através de dispositivos móveis em sua posse e executar as ações comerciais descritas nas seções g) e h) supra, incluindo a personalização do conteúdo através da preparação do correspondente perfil comercial. É necessário ter em conta que o utilizador pode aceder aos Serviços e Promoções mesmo que não dê seu consentimento para este tratamento e que, mesmo concedendo-o, pode revogá-lo a qualquer momento, de acordo com as disposições da seção 6 desta Política.
5. A QUEM SÃO COMUNICADOS OS MEUS DADOS? TAMBÉM PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA?
As entidades com as quais normalmente colaboramos podem ter acesso aos teus dados, seja para fins meramente instrumentais ou técnicos, ou para te enviar comunicações de acordo com os teus interesses. Além disso, podemos ceder os teus dados a entidades do nosso grupo de sociedades ou outros destinatários. E sim, essas categorias de destinatários podem estar localizadas fora da Área Económica Europeia, em particular nos Estados Unidos, mas em qualquer caso, a DREAMIA garante que tais destinatários também oferecem todas as garantias para assegurar um nível adequado de segurança e garantir a confidencialidade dos teus dados.
Exceto nas circunstâncias descritas infra, não divulgaremos informações do utilizador a terceiros.
COM OU CONSENTIMENTO DO UTILIZADOR: Podemos partilhar ou divulgar informações do utilizador sempre que este nos tenha solicitado ou autorizado. Nomeadamente, com o consentimento do utilizador, podemos remeter os seus dados pessoais, incluindo o seu perfil comercial, aos nossos parceiros, colaboradores ou anunciantes para lhe enviar as comunicações comerciais indicadas na seção 4 g) supra.
ENTRE EMPRESAS DO GRUPO: Podemos partilhar as informações do utilizador com as empresas nossas afiliadas e subsidiárias pertencentes ao setor de meios de comunicação e entretenimento e/ou pesquisa de dados, bem como com joint ventures pertencentes aos mesmos setores, para fins de tratamento, análise ou armazenamento das suas informações e/ou na medida em que seja necessário fornecer os Serviços ao utilizador ou participar das Promoções, em qualquer caso, sempre de acordo com os termos desta Política.
AOS NOSSOS PRESTADORES DE SERVIÇOS: Contratamos terceiros prestadores de serviços para nos prestarem diversos serviços ou executar determinadas funções em nosso nome, tais como prestadores de serviços de alojamento web, manutenção técnica, envio de comunicações em massa, mensagens, ou agências de publicidade e marketing. As informações do utilizador será partilhada em cumprimento das obrigações de confidencialidade consistentes com esta Política e desde que tais terceiros utilizem as informações do utilizador apenas em nosso nome e de acordo com as nossas instruções.
ATRAVÉS DE BOTÕES DE REDES SOCIAIS, WIDGETS E OUTRO CONTEÚDO INCORPORADO: Alguns dos nossos Serviços incluem conteúdo incorporado controlado por terceiros para partilhar e comentar o conteúdo ou a visualização de vídeos ou imagens de redes sociais. Quando o utilizador interage com esses serviços, estes podem recolher informações sobre si e sobre a sua interação com o conteúdo, incluindo o URL da página Web que este está a visitar. Esta atividade estará sujeita à política de privacidade da rede ou serviço do terceiro, bem como os ajustes de configuração desta por parte do utilizador. É necessário ter em conta que esses terceiros poderiam registar a atividade do utilizador, também através do uso de cookies ou tecnologia semelhante, sem a necessidade de interagir com eles. Se tal for um problema, recomendamos que o utilizador se desconecte desses serviços de terceiros antes de utilizar os nossos serviços.
PARA CUMPRIR OS REQUISITOS LEGAIS E PROTEGER O UTILIZADOR, TERCEIROS E NÓS PRÓPRIOS: Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário constante da presente Política, temos um interesse legítimo em conservar e divulgar as informações do utilizador se considerarmos, de boa-fé, que tal conservação e divulgação são necessárias para: (a) cumprir as leis relevantes ou responder a citações, ordens ou processos semelhantes de que sejamos notificados; (b) proteger e defender os nossos direitos ou propriedade, bem como o utilizador ou terceiros; ou (c) garantir a proteção e segurança dos nossos Serviços e sistemas e a dos nossos clientes e terceiros.
SE HOUVER UMA TRANSMISSÃO DE NEGÓCIO: Se ocorrer uma transação comercial, como uma fusão, aquisição por outra sociedade, reorganização ou venda da totalidade ou parte dos nossos ativos, as informações do utilizador podem ser transmitidas como parte da transação para a nova entidade de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável. Em certos casos, o consentimento do utilizador não será necessário para estes efeitos.
SE A INFORMAÇÃO FOI ANONIMIZADA: Podemos partilhar ou divulgar informações que tenham sido anonimizadas ou não identifiquem o utilizador seja de que maneira for, ou com o consentimento do utilizador, informações que este decida tornar públicas, com as informações do perfil público do utilizador. Por exemplo, podemos desenvolver informações sobre os utilizadores dos Serviços ou Promoções mediante processos de anonimização, para ajudar a garantir que nenhuma das partes possa identificar o utilizador pessoalmente. Esta Política não limita a nossa utilização e divulgação de informações anónimas de forma alguma, e reservamos o direito de utilizar e divulgar tais informações aos nossos parceiros, anunciantes e a quaisquer terceiros.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS: A informação que recolhemos sobre o utilizador através dos Serviços ou Promoções é transmitida para os Estados Unidos, um país que, neste momento, se considera que não oferece um nível de Proteção de dados pessoais equivalente ao oferecido em virtude da legislação e regulamentação em matéria de proteção de dados aplicável na União Europeia. Para realizar esta transferência, foram adotadas as garantias legais adequadas para que o utilizador tenha direitos aplicáveis e ações legais efetivas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo, a partir das quais o utilizador pode obter mais informações entrando em contato com o Delegado de Proteção de Dados.
6. QUE OPÇÕES TENHO? COMO POSSO EXERCER OS MEUS DIREITOS?
Podes revogar o teu consentimento e exercer os direitos que as normas de proteção de dados te atribuem a qualquer momento, mediante confirmação da tua identidade e nos casos legalmente aplicáveis, mediante pedido enviado por email dirigido a [email protected]. Também podes solicitar a proteção da autoridade de supervisão nos casos e através procedimento oficial estabelecido pelo referido organismo
A AMC disponibilizará as ferramentas e configurações de conta ao utilizador para que este possa gerir as informações que nos fornece e que estão associadas à sua conta.
EXERCÍCIO DE DIREITOS: Adicionalmente, e em qualquer caso, o utilizador pode exercer os seus direitos conforme estabelecido nesta Política e nos termos estabelecidos pela legislação aplicável. Nesse sentido pode:
a. Aceder às informações que sejam mantidas relativamente a si, e que pessoalmente o identifiquem;
b. Solicitar que se retifique ou exclua os dados que considere incorretos ou imprecisos; Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, estes não forem mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos;
c. Exigir a limitação de seu tratamento em determinadas circunstâncias, como, por exemplo, no caso de o utilizador contestar a exatidão de seus dados, enquanto se verifica exatidão dos mesmos;
d. Solicitar a portabilidade dos seus dados, ou seja, receber os dados pessoais em formato estruturado, comumente utilizados e lidos mecanicamente, e transmiti-los a outro tratamento responsável sem a pessoa responsável por ele, nos casos legalmente previstos para esses fins;
e. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, caso o tratamento se baseie no interesse legítimo da DREAMIA ou de um terceiro. Neste caso, a DREAMIA suspenderá o tratamento, salvo se houverem razões legítimas para continuar com o mesmo;
f. Revogar o consentimento dado;
g. Apresentar uma reclamação à autoridade supervisora, especialmente quando não se tenha obtido satisfação no exercício dos seus direitos.
O utilizador pode exercer os seus direitos, desde que prove previamente a sua identidade através de fotocópia ou cópia digital do seu documento nacional de identidade, passaporte ou qualquer outro documento de identificação admitido pela legislação aplicável, contactando-nos através de: (i) email dirigido a [email protected], ou (ii) por correio para o endereço Rua Ator António Silva, 9 – 1ºpiso 1600-404 Lisboa
COOKIES. E COOKIES O utilizador pode decidir deixar de receber publicidade com base nos seus interesses. A nossa Política de Cookies inclui mais informações sobre cookies, como os utilizamos, como bloqueá-los e as diferentes opções que o utilizador tem a esse respeito.
COMUNICAÇÕES COMERCIAIS. O utilizador tem o direito de solicitar a qualquer momento que paremos de contatá-lo para fins de marketing. Quando lhe enviarmos comunicações comerciais, o utilizador poderá indicar a sua preferência de deixar de receber comunicações comerciais no futuro e terá a oportunidade de “cancelar a subscrição”, seguindo as instruções de cancelamento da subscrição fornecidas nos e-mails promocionais recebidos, ou escrevendo diretamente para [email protected]. Apesar das preferências de marketing por email indicadas pelo utilizador, podemos continuar a enviar e-mails sobre sua relação com a DREAMIA e/ou informações sobre os Serviços e Promoções em vigor, incluindo, por exemplo, confirmações administrativas e notificações de atualização da nossa Política, se optarmos por enviar tais notificações dessa maneira.
GEOLOCALIZAÇÃO. Se o utilizador aceder aos Serviços por meio de um dispositivo móvel e não desejar que o dispositivo disponibilize informações de registo de localização, o utilizador não deve autorizar o dispositivo a partilhar tais informações connosco ou desativar o GPS ou outras funções de registo de localização do seu dispositivo, desde que o dispositivo em questão o permita. O fabricante do dispositivo deve fornecer ao utilizador instruções sobre como desativar a função GPS ou outras funções de registo de localização. Se, inicialmente, o utilizador consentiu com a recolha de informações de localização, este pode revogar tal consentimento a qualquer momento, alterar as preferências do seu dispositivo móvel ou desinstalar o aplicativo no seu dispositivo móvel, de acordo com o processo de desinstalação padrão para remover aplicativos do dispositivo.
7. QUANTO TEMPO CONSERVAM OS DADOS?
Salvo se nos pedires o contrário e tenhamos provas da sua validade e precisão, enquanto sirvam os fins previstos nesta Política ou conforme imposto pela legislação aplicável.
Os dados pessoais são mantidos desde que a relação para a prestação dos Serviços solicitados seja mantida, ou a Promoção em particular permaneça em vigor, assim como, uma vez terminado o Serviço ou Promoção, ou o direito de eliminação tenha sido exercido, pelo tempo requerido pela legislação ou regulamentação aplicáveis.
8. OUTRAS QUESTÕES
ALTERAÇÕES DA POLÍTICA. Podem ser ocasionalmente feitas alterações a esta Política. Se fizermos alguma alteração, notificaremos o utilizador publicando a política atualizada com uma nova “Data de entrada em vigor”, assim como enviaremos um email informando o utilizador dessa atualização. A utilização dos Serviços e/ou participação na Promoção após a Data de entrada em vigor publicada implicará que o utilizador foi informado da versão atual. Se fizermos quaisquer alterações significativas a esta Política, notificaremos o utilizador e obteremos o seu consentimento, se necessário. Recomendamos que o utilizador releia a Política sempre que utilizar os Serviços e/ou participar das Promoções, a fim de se manter informado sobre as nossas práticas de informação e as opções disponíveis.
SITES DE TERCEIROS. Links para sites de terceiros podem ser fornecidos através dos Serviços. Se o utilizador clicar nos links e anúncios correspondentes, será redirecionado diretamente para o site ou aplicativo do terceiro. Nós não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de tais sites. Todos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador através desses sites estarão sujeitos às respetivas políticas de privacidade e não estarão sujeitos a esta Política. Recomendamos que o utilizador leia as políticas de privacidade dos sites que visitam ou dos aplicativos que utilizam. Esta Política será aplicada exclusivamente aos dados pessoais que recolhemos através dos Serviços e/ou Promoções e não se aplicará a sites ou aplicativos de terceiros. A possibilidade de aceder a informações de terceiros a partir dos Serviços e associar a outros sites e locais dos Serviços é oferecida para a conveniência do utilizador e não implica que a DREAMIA aprove ou responda por tais terceiros ou pelos seus produtos, serviços, sites. e localizações, ou o conteúdo que estes oferecem.
MEDIDAS SECURANÇA. Estamos absolutamente comprometidos em proteger a segurança das informações pessoais do utilizador. Usamos várias tecnologias e procedimentos de segurança padrão do setor para ajudar a proteger as informações do utilizador contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados. Essas medidas obedecem aos requisitos legalmente estabelecidos, variam de acordo com a sensibilidade das informações que recolhemos e são atualizadas à medida que a tecnologia avança.
OUTRAS JURISDIÇÕES. O utilizador decide aceder aos Serviços e/ou participar nas Promoções por iniciativa própria e é responsável pelo cumprimento da legislação local, desde que e na medida em que tal seja aplicável. A DREAMIA pode limitar a disponibilidade dos Serviços total ou parcialmente, em relação a qualquer pessoa, território geográfico ou jurisdição, a qualquer momento e sempre que houver motivo para isso de acordo com a legislação aplicável
