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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

  1. O COMPROMISSO DA DREAMIA

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da DREAMIA – SERVIÇOS DE TELEVISÃO, S.A. (“Dreamia”) para com os seus Utilizadores e Clientes (“Utilizadores”) dos seus produtos e serviços.

A Dreamia aconselha a leitura deste documento e dos Termos e Condições dos serviços e produtos Dreamia, cujas atualizações serão disponibilizadas em Dreamia.pt.

 

  1. O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Dreamia e, como tal, é a Dreamia que decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

 

  1. DADOS PESSOAIS, TITULARES DE DADOS PESSOAIS E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º físico, som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Dreamia.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

Tipos de dados | Exemplos de dados (não exaustivo)

Identificação e Contactos: Números de identificação civil, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico.

Outros Dados de Identificação: Data de nascimento ou a informação sobre o agregado familiar.

Dados da Relação Contratual: Produtos e serviços adquiridos ou subscritos.

Dados de Utilização de Serviços: endereço IP, mac address, dados de cookies e de navegação relativos a sites e apps.

Dados de Segurança: Informações de autenticação nos sites e nas apps (identificador de utilizador, password, respostas a perguntas de recuperação de password), logs de acesso.

 

  1. FUNDAMENTO, FINALIDADES E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Com que fundamento pode a Dreamia tratar os seus dados pessoais?

Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos os consentimentos para envio de comunicações de produtos e serviços da Dreamia e participação em iniciativas da Dreamia; ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Dreamia, como por exemplo participação em iniciativas da Dreamia; ou

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Dreamia esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; ou

Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Dreamia ou de terceiros, como por exemplo garantia de segurança dos sistemas de informação e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

 Consentimento relativo a menores

No caso de tratamento de dados pessoais de menores com uma idade inferior a 13 (treze) anos, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a Dreamia exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais

 Para que finalidades e por quanto tempo a Dreamia trata os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela Dreamia apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Dreamia eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

 Finalidades | Exemplos de finalidades (não exaustivo)

Comunicação de Produtos e Serviços e Vendas:

Comunicações ou venda de novos produtos ou serviços

Adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços

Gestão de Cliente e Prestação de Serviço:

Gestão de contactos, informações ou pedidos

Gestão da experiência de Utilizador

Gestão de Contencioso

Cobrança judicial e extrajudicial

Gestão de outros conflitos

Deteção de fraude, proteção de receita e auditoria

Deteção de fraude e práticas ilícitas

Controlo, auditoria e investigação

Gestão de sistemas

Suporte e melhoria das aplicações que suportam o serviço

Monitorização, melhoria e suporte do serviço

Cumprimento de obrigações legais

Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão

Controlo da segurança

Gestão de acessos e logs

Gestão de backups

Gestão de incidentes de segurança

 Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

A Dreamia trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados, conservando-os apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

 

  1. A FORMA E O MOMENTO DA RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?            

Recolhemos os dados pessoais quando o Utilizador participa em passatempos e/ou atividades, subscreve newsletters e/ou acede a outras funcionalidades nos sites da Dreamia, quando descarrega ou, utiliza produtos, serviços e aplicações da Dreamia, ou quando nos contacta através dos nossos canais.

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito, através do site da Dreamia, das apps da Dreamia ou de tecnologias próprias como os cookies (consulte a nossa Política de Utilização de Cookies).

 

  1. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Quais os seus direitos?

Direito de Acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo dos acordos escritos.

Direito de Retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Dreamia tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, transmitir os seus contactos para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para o envio de comunicações de produtos e serviços, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a reclamar

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa. 

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. O exercício de direitos pode ser exercido através dos seguintes contactos:

DREAMIA – SERVIÇOS DE TELEVISÃO, S.A.

Carta: Dreamia – Privacidade – Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa

Email: [email protected].

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

 

  1. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Dreamia. Neste caso, a Dreamia tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros (entidades distintas da Dreamia ou dos subcontratantes) como por exemplo empresas com quem a Dreamia desenvolva parcerias, ou ainda entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, as autoridades policiais, as autoridades reguladoras, os tribunais, órgãos governamentais ou outras autoridades públicas.

Em que circunstâncias a Dreamia transfere os seus dados para um país terceiro?

A Dreamia pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Dreamia assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis

   

  1. RESPONSABILIDADE SOBRE SERVIÇOS E SITES DA DREAMIA E DE TERCEIROS

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de sites e apps da Dreamia, consulte os Termos e Condições e as Políticas de Utilização de Cookies.

Os sites e as apps da Dreamia podem conter links para sites ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a Dreamia ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Dreamia ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses sites ou produtos e serviços ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.

Alertamos os Utilizadores da Dreamia para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os sites e as apps lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidas por esses terceiros.

 

  1. MEDIDAS PROCESSUAIS E TÉCNICAS DE SEGURANÇA

De que modo a Dreamia protege a sua informação pessoal?

A Dreamia tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. A Dreamia tem implementados:

  • requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores da Dreamia sobre dados pessoais dos Utilizadores (logging)
  • medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas da Dreamia, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infraestruturas tecnológicas essenciais da Dreamia
  • meios de proteção dos dados desde a conceção (“privacy by design”) utilizando meios técnicos como a máscara, a cifragem, a pseudonimização e a anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacy by default”)
  • mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das Políticas de Segurança e Privacidade
  • regras de acesso para os Utilizadores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança. 

 

A Dreamia aconselha, no entanto, prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação desses dados pela internet, atos que são da total responsabilidade do Utilizador, uma vez que esses dados não estão totalmente protegidos contra eventuais violações; a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados com firewalls e proteção contra software malicioso (ex. antivírus); a não navegação em sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade;

Especialmente em relação aos seus filhos, crianças ou adolescentes, preocupe-se com a privacidade na Internet, redes sociais e jogos, telemóveis e outros equipamentos. Alerte-os para as formas de circulação da informação na internet e para os cookies, incentive os seus filhos a só partilharem informação pessoal com pessoas ou empresas que conheçam e a não navegarem por sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.